Ao instalar ou utilizar o GranaSmart, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1. Identificação
O GranaSmart é um aplicativo de organização financeira pessoal disponibilizado por Felipe Lunelli.
Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: flsoftware.ofc@gmail.com .
2. Finalidade do aplicativo
O GranaSmart permite que o usuário registre e organize informações relacionadas às suas finanças pessoais, incluindo receitas, despesas, categorias, orçamentos, metas, assinaturas, parcelamentos, patrimônio e dívidas.
As informações apresentadas pelo aplicativo são calculadas com base nos dados inseridos e revisados pelo próprio usuário.
3. Ausência de serviços financeiros
O GranaSmart não é banco, instituição de pagamento, corretora, seguradora, instituição de crédito ou consultoria financeira.
O aplicativo não:
- movimenta ou guarda dinheiro;
- acessa contas bancárias;
- realiza transferências;
- concede empréstimos ou crédito;
- vende investimentos ou seguros;
- promete rentabilidade ou economia;
- fornece aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário.
Decisões financeiras tomadas com base nos registros e relatórios são de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Requisitos de uso
O GranaSmart é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
O usuário é responsável por:
- informar dados corretos;
- revisar cálculos, registros e relatórios;
- proteger o acesso ao dispositivo;
- manter backups quando considerar necessário;
- utilizar o aplicativo de maneira lícita.
5. Recursos gratuitos
O plano gratuito permite o uso dos recursos básicos apresentados no aplicativo e na página oficial da loja, que podem incluir:
- registro manual de receitas e despesas;
- dashboard financeiro;
- histórico de movimentações;
- categorias padrão;
- filtros básicos;
- estatísticas básicas;
- controle de renda;
- idiomas, moedas e aparência.
A composição do plano gratuito poderá evoluir, desde que funcionalidades adquiridas ou direitos legalmente protegidos sejam respeitados.
6. GranaSmart Premium
O GranaSmart Premium é uma assinatura opcional que pode liberar:
- estatísticas avançadas;
- comparação entre meses;
- metas e projeção financeira;
- controle de assinaturas e recorrências;
- parcelamentos;
- calendário financeiro;
- controle de patrimônio e dívidas;
- orçamentos por categoria;
- categorias personalizadas;
- relatórios PDF e CSV;
- relatório financeiro anual;
- backup e restauração;
- temas e personalização do dashboard;
- outros recursos Premium indicados no aplicativo.
Os recursos incluídos serão apresentados na tela de assinatura antes da confirmação da compra.
7. Preços, cobrança e renovação
Os preços exibidos no aplicativo são fornecidos pela Google Play ou pela Apple App Store conforme país, moeda, impostos e condições comerciais aplicáveis.
A assinatura será cobrada pela conta vinculada à loja. O GranaSmart não realiza conversão manual de moeda e não recebe os dados completos do cartão ou meio de pagamento.
Salvo quando informado de forma diferente pela loja, assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período até que sejam canceladas pelo usuário.
Alterações futuras de preço serão comunicadas e tratadas conforme as regras da respectiva loja.
8. Cancelamento
O usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura nas configurações da Google Play ou Apple App Store.
A desinstalação do aplicativo não cancela automaticamente uma assinatura ativa.
Depois do cancelamento, o acesso Premium poderá continuar até o término do período já pago, conforme as regras da loja.
9. Restauração de compras
O aplicativo oferece a opção “Restaurar compras” para recuperar uma assinatura elegível associada à conta utilizada na loja.
A restauração depende da disponibilidade da Google Play, Apple App Store, RevenueCat, conexão com a internet e validade da compra.
10. Testes gratuitos e promoções
Caso sejam oferecidos testes gratuitos, descontos ou períodos promocionais, suas condições serão apresentadas pela loja antes da confirmação.
Ao final de um período promocional, a assinatura poderá ser renovada pelo preço indicado pela loja, salvo se cancelada dentro do prazo apresentado.
11. Reembolsos
Pedidos de cancelamento, estorno ou reembolso são analisados conforme as políticas da Google Play, Apple App Store e legislação aplicável.
Quando a compra for processada por uma dessas lojas, o usuário deverá utilizar os respectivos canais para solicitar o reembolso.
12. Armazenamento local e perda de dados
Os registros financeiros são armazenados localmente no dispositivo. A desinstalação, restauração de fábrica, perda, dano ou substituição do aparelho pode resultar na perda definitiva de dados sem backup.
O usuário é responsável por criar e guardar backups em local seguro. Antes de restaurar um arquivo, deve confirmar sua origem e integridade.
13. Exportação e compartilhamento
Os relatórios, arquivos CSV e backups são gerados quando solicitados pelo usuário.
Ao compartilhar um arquivo, o usuário escolhe o serviço de destino e torna-se responsável por verificar quem terá acesso ao conteúdo.
14. Disponibilidade
Buscamos manter o aplicativo estável e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Algumas funcionalidades, especialmente compras e restauração de assinaturas, dependem de serviços externos, conexão com a internet, sistema operacional e disponibilidade das lojas.
15. Atualizações
O aplicativo poderá receber atualizações para corrigir erros, melhorar a segurança, atender requisitos das lojas ou adicionar e modificar funcionalidades.
Versões antigas podem perder compatibilidade ou deixar de receber suporte.
16. Uso proibido
O usuário não deverá:
- utilizar o aplicativo para atividades ilegais;
- tentar burlar assinaturas ou controles de acesso;
- explorar falhas de segurança;
- distribuir versões alteradas sem autorização;
- realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação aplicável;
- interferir no funcionamento do aplicativo ou de seus serviços.
17. Propriedade intelectual
O nome GranaSmart, sua identidade visual, interface, textos, código e demais elementos do aplicativo são protegidos pela legislação aplicável.
O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos.
18. Responsabilidade
O GranaSmart é uma ferramenta de apoio à organização. O usuário deve conferir informações importantes antes de tomar decisões ou utilizar relatórios para finalidades contábeis, fiscais ou profissionais.
Na extensão permitida pela legislação, o responsável pelo aplicativo não será responsabilizado por decisões financeiras do usuário, informações inseridas incorretamente, perda de dados sem backup, indisponibilidade de serviços externos ou compartilhamento de arquivos realizado pelo próprio usuário.
Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios garantidos pela legislação de proteção ao consumidor.
19. Privacidade
O tratamento das informações relacionadas ao aplicativo é explicado na Política de Privacidade do GranaSmart.
20. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços, nas lojas ou na legislação.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, juntamente com a data de atualização.
21. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, respeitados os direitos obrigatórios do consumidor e demais normas aplicáveis.
22. Contato
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos:
Responsável: Felipe Lunelli
Aplicativo: GranaSmart
E-mail:
flsoftware.ofc@gmail.com